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Nos termos da Lei n° 13.146/2015, a assistência social à pessoa com deficiência
Nos termos da Lei n° 7.853/1989, os órgãos e entidades da Administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, ...
Considere: I. O comportamento de Maria limitou a participação social de determinada pessoa com deficiência. II. O comportamento de João limitou o exer...
Considere as assertivas abaixo à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), I. As pessoas que em razão de enfermidade ou deficiên...
Constitui atendimento prioritário previsto expressamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência:
Considere: I. A inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de ...
Considera-se, para os efeitos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, pessoa com mobilidade reduzida aquela qu...
Gilberto, de 16 anos, é pessoa com deficiência. Gilberto procurou determinada escola particular para a realização de matrícula, e, para sua surpresa, ...
De acordo com a Lei n° 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de defici...
Uma concessionária de transporte coletivo não reservou assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de de...