De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade...

Consoante as disposições da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), o registro de loteamento situado em determinado Município, quando...

O documento cujo objetivo é atestar que uma construção foi concluída de acordo com as normas e os regulamentos estabelecidos pelos órgãos competentes,...

Existe um documento que apresenta a localização da área de um imóvel por meio de uma vista superior, contendo as dimensões do terreno. Além disso, apr...

Ao referir a cadastro imobiliário, é correto afirmar:

Quando o parcelamento de um terreno não implica na abertura de novas ruas e, por isso, o acesso aos lotes criados se dá por meio de ruas oficiais já e...

O Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), ao regulamentar as disposições constitucionais sobre a política urbana e estabelecer diretrizes ge...

A principal finalidade do cadastro imobiliário é:

É correto afirmar que a descrição geométrica de lotes

O levantamento dos limites e das confrontações de um imóvel, incluindo o alinhamento da via ou logradouro com o qual faça frente, bem como sua amarraç...

São elementos que podem gerar taxa de licença de parcelamento do solo: