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O texto seguinte servirá de base para responder à questão. No que se refere ao tratamento conferido aos Municípios pela Constituição Federal, julgue o...
Julgue o item subsequente.A seguridade social possui caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, ...
Julgue o item que se segue. É correto afirmar que o Brasil adota um sistema federativo, no qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Município...
Julgue o item subsequente.Conforme o Art. 1º da Constituição de 1988, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil é fundamentada no plurali...
Julgue o item subsequente. Segundo a Constituição Federal do Brasil, as leis complementares têm o mesmo status hierárquico que as leis ordinárias e po...
Julgue o item a seguir. A Constituição de 1988, no Art. 5º, assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à pr...
Julgue o item que se segue.O direito à liberdade de expressão não é absoluto e pode estar sujeito a restrições legais, desde que essas restrições seja...
Julgue o item subsequente.Nos artigos 14 ao 16, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é abordada a organização dos partidos polític...
Um dos corolários do estado de direito é a separação de poderes, de modo que ao poder legislativo cabe legislar e ao judiciário julgar, não se admitin...
Julgue o item a seguir. A Constituição de 1988 instituiu um modelo de financiamento e gestão educacional onde a responsabilidade integral pela custeio...