GGL S/A é consultada sobre a devolução de valores ...

Q: GGL S/A é consultada sobre a devolução de valores recebidos, em 2003, para realizar eletrificação em propriedades rurais de um cliente. Comunicação do Departamento Jurídico afirma que a pretensão esta

A) o prazo prescricional a incidir não existe. | B) o prazo legal passou a ser de cinco anos. | C) o prazo seria de três anos, sendo pretensão condenatória. | D) o prazo maior de prescrição é aplicado no caso de vinte anos. | E) a pretensão em foco somente prescreveria em dez anos, regra geral.

457941200737123

Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

GGL S/A é consultada sobre a devolução de valores recebidos, em 2003, para realizar eletrificação em propriedades rurais de um cliente. Comunicação do Departamento Jurídico afirma que a pretensão estaria fulminada pela prescrição. Inconformado, o cliente promove ação de ressarcimento dos valores pagos. Analisando o caso, conclui- se que

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