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Moacir, recentemente empossado no cargo de analista orçamentário, foi questionado pelo secretário de saúde sobre os prazos de encaminhamento dos proje...
De acordo com a Lei do Orçamento, Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas: I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despe...
Sobre a avaliação das metas fiscais, o Art. 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que: “até o final dos meses de ___________________,...
Analise as assertivas abaixo sobre a etapa de apreciação, discussão e votação do projeto de lei orçamentária pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos...
A LOA desempenha um papel crucial no planejamento e execução orçamentária do país. Considerando a importância da LOA no processo orçamentário, assinal...
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equ...
Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, que dispõe sobre as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da...
Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320, de 1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. ...
Qual o princípio orçamentário que deverá compreender as receitas e os gastos necessários para a manutenção dos serviços públicos?
É o planejamento de médio prazo da administração pública, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas. A qual conceito se refere essa descrição?