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No que se refere às ações do poder público na promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, com base na Lei nº...
No prazo de 60 dias, a contar da vigência da Lei nº 12.527/2011, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta ...
Em relação à avaliação continuada dos serviços públicos, com base na Lei nº 13.460/2017, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAM...
Assinalar a alternativa que apresenta o papel da Lei de Acesso à Informação.
Segundo a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa...
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, considerando-se por meio de que será promovida, prioritariamente, a participação da...
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, não poderá se beneficiar do tratamento...
Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e opor...
Considerando-se o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: As polí...
Com base na Lei nº 9.610/1998 – Direitos Autorais, quando a obra cai em domínio público, a defesa da integridade e autoria compete: