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Q: Segundo os Art. 39 e 40, da Lei Complementar nº 5/2010, a realização de feiras e eventos comerciais, de caráter temporário, somente poderão funcionar com prévia licença e em locais autorizados pelo Mu

A) Documentação ou laudo referente à construção, segurança, saúde, higiene e procedida a vistoria policial. | B) Pagamento da taxa de 80 VRM’s, para cada empresa participante e por dia de duração do evento. | C) Para os eventos realizados pelo Município, a taxa devida será reduzida em 50% para cada empresa participante e por dia de duração do evento. | D) Cópia autenticada do Estatuto Social, Contrato Social ou Requerimento de Firma Individual, registrado na Junta Comercial. | E) Cópia autenticada do Estatuto Social e da Ata da Assembleia Geral que elegeu a diretoria, para as empresas constituídas sob a modalidade de sociedade anônima, cooperativa, associação e outras.

457941200737465

Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 005/2010 - Código de Posturas

Segundo os Art. 39 e 40, da Lei Complementar nº 5/2010, a realização de feiras e eventos comerciais, de caráter temporário, somente poderão funcionar com prévia licença e em locais autorizados pelo Município. Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos documentos que devem ser apresentados juntamente com o requerimento de solicitação da licença.

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Segundo os Art. 39 e 40, da Lei Complementar nº 5/2010, a realizaçã...

Segundo os Art. 39 e 40, da Lei Complementar nº 5/2010, a realizaçã...