Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200737615Segundo a Lei Complementar n° 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, considera-se transgressão disci...1457941200737615Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil de Rondônia | Legislação Estadual de RondôniaSegundo a Lei Complementar n° 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, considera-se transgressão disciplinar: Aausentar-se do serviço durante expediente, mesmo com autorização do chefe imediato. Bpossuir cônjuge ou dependentes diretos que sejam servidores públicos. Cfiliar-se à associação profissional e/ou sindical.Dexibir, desnecessariamente, arma, algema ou distintivo. Econsumir bebida alcoólica, mesmo em sua residência, após o expediente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200585359Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 68/1992, o servidor estável pode ser autorizado a frequentar curso de graduação, aperfeiçoamento ou espec...Questão 457941200615125Legislação EstadualA Lei Complementar nº 245/2002 dispõe sobre a instituição e implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuár...Questão 457941200652061Legislação EstadualNo que tange às regras que dispõem sobre as férias, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200959142Legislação EstadualCom base nos princípios norteadores da política fundiária do estado do Espírito Santo, a Lei n° 6.557/01 estabelece que:Questão 457941201145110Legislação EstadualO Decreto Estadual n° 45.969/2012 regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Esse decreto concede o dir...Questão 457941201394668Legislação EstadualDentre os requisitos apurados no estágio probatório NÃO se inclui:Questão 457941201408708Legislação EstadualO Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins estabelece que a penalidade de demissão é aplicada ao servidor no caso de:Questão 457941201564477Legislação EstadualSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, a jornada de trabalho diária dos servidores, pela regra geral, observa os seguinte ...Questão 457941201640637Legislação EstadualO direito de licença NÃO será concedido ao funcionário público estatutário, de acordo com a Lei Municipal nº 2.994/1982 (Estatuto dos Servidores Públi...Questão 457941201786434Legislação EstadualA Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo foi criada na década de 1960, do desmembramento da: