Os poderes de representação poderão ser conferidos:

Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Sobre este instituto do ...

Assinale a alternativa correta:

Sobre a sucessão legítima, pode-se afirmar:

Com relação à responsabilidade civil: I. O regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor é o da responsabilidade civil objetiva, comportando exceç...

Considerando os efeitos da união estável e do casamento, responda: I. Em caso de divórcio de pessoas casadas no regime de separação total de bens, não...

O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembol...