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Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Sobre este instituto do ...
Assinale a alternativa correta:
Em relação ao divórcio I. O divórcio pode ser realizado mediante escritura pública, ainda que o casal tenha filhos menores. II. Para concessão do divó...
Sobre a sucessão legítima, pode-se afirmar:
O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscr...
Com relação à responsabilidade civil: I. O regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor é o da responsabilidade civil objetiva, comportando exceç...
Considerando os efeitos da união estável e do casamento, responda: I. Em caso de divórcio de pessoas casadas no regime de separação total de bens, não...
Em Relação ao penhor, assinale a correta:
Sobre o reconhecimento extrajudicial de usucapião é correto afirmar: I. A ata notarial lavrada pelo tabelião atestará o tempo de posse do requerente e...
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembol...