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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Representação Legal e Convencional | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil
Leonardo contratou Vanessa para que ela encontrasse um
inquilino para alugar seu apartamento, dando-lhe poderes para
representá-lo no contrato de locação na posição de locadora.
Como ninguém se apresentou interessado em alugar o imóvel,
Vanessa alugou o apartamento para si própria, figurando no
contrato também como locatária, em nome próprio.
Diante da ausência de permissão legal ou de Leonardo, segundo o
Código Civil de 2002, o contrato de locação celebrado por
Vanessa consigo própria é:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Direito CivilTemas: Representação Legal e Convencional | Parte Geral do Direito Civil
A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo.
A conclusão de negócio jurídico pelo representante em
conflito com interesse do representado gerará a nulidade do
ato dentro do prazo de prescrição previsto em lei.
Ano: 2013Banca: TJ-RSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Representação Legal e Convencional | Parte Geral do Direito Civil
Quanto à representação: I. É anulável o negócio jurídico que o representante celebrar consigo mesmo, no seu interesse ou por conta de outrem, salvo se o permitir o representado. II.É anulável o negócio concluído pelo representante, em conflito de interesses com o representando, sendo de cento de vinte dias o prazo de decadência para pleitear-se tal anulação, a contar da conclusão do negócio III. É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste.
São verdadeiras as afirmativas:
São verdadeiras as afirmativas:
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil | Representação Legal e Convencional
Considerando-se a Teoria da Representação e da manifestação da vontade, o Código Civil dispõe que:
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Representação Legal e Convencional | Parte Geral do Direito Civil
O prazo decadencial para ingresso da ação anulatória de negócio jurídico realizado por
representante em conflito de interesses com o representado, é de cento e oitenta dias, a
contar da cessação da incapacidade ou da conclusão do negócio. É desnecessário
comprovar o conhecimento desse fato por parte daquele que negociou com o
representante, mas o prejuízo deve ser demonstrado.
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Representação Legal e Convencional
Sobre a representação prevista no Código Civil, responda:
I. É anulável o negócio jurídico que o representante celebrar consigo mesmo, salvo se expressamente permitido por lei ou pelo representado.
II. Caso o representante substabeleça seus poderes, poderá celebrar negócios com o substabelecido sem que esteja sujeito a anulação e independente de permissão expressa da lei ou do representado.
III. O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado é anulável, independente do conhecimento de quem celebrou o negócio com o representante.
Assinale a correta:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Representação Legal e Convencional | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil
Julgue o item que se segue.
Um representante, para validar um negócio jurídico em
nome do representado, deve provar sua qualidade e a
extensão de seus poderes, sob pena de responsabilidade
pelos atos que excederem esses poderes, como estipula
o artigo 118 do Código Civil.
Ano: 2021Banca: NC-UFPROrganização: PC-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Tutela e Curatela | Representação Legal e Convencional | Personalidade e Capacidade Civil | Direito de Família | Parte Geral do Direito Civil
D.M., menor com dezesseis anos de idade, ficou órfã perdendo seu pai e sua mãe por conta da pandemia do novo coronavírus. Agora, após ser recentemente aprovada no vestibular de medicina, ela precisa manterse economicamente sozinha, tendo apenas um tio como tutor, que administra os bens e negócios deixados pelos seus pais, os quais empregam uma grande quantidade de trabalhadores.
Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Representação Legal e Convencional | Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
O representante do incapaz não pode praticar atos, tais como:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Representação Legal e Convencional | Parte Geral do Direito Civil
Texto associado
Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens.
Sabendo-se que a representação nasce da lei ou do negócio jurídico, é correto afirmar que, na representação legal, o representante exerce uma atividade obrigatória e personalíssima.