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Julgue o item que se segue. É importante salientar que, de acordo com a lei sobre crimes contra o meio ambiente (9.605/98), não existe aumento de pena...
Julgue o item que se segue. A servidão ambiental deve ser instituída apenas por pessoa jurídica, excluindo a possibilidade de pessoas físicas como pro...
Julgue o item subsequente.Segundo a Lei nº 9.605/1998, as infrações ambientais cometidas por pessoas físicas não permitem a aplicação de multas ou out...
A licença ambiental para empreendimentos e atividades que podem causar danos ao meio ambiente depende de prévio estudo de impacto ambiental para ser c...
Julgue o item subsequente. Os contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico não precisam atender às condições ...
Uma empresa de mineração, visando reduzir custos operacionais, decide despejar resíduos tóxicos em um rio próximo à sua planta industrial. A decisão f...
Julgue o item que se segue. A implementação de um sistema de compostagem em larga escala requer investimentos em infraestrutura, educação ambiental da...
Julgue o item subsequente.De acordo com a Lei 11.445/2007, a definição de localidades de pequeno porte, conforme estipulado no Art. 2o, inciso VIII, r...
Julgue o item subsequente.A Lei nº 9.605/1998 estabelece que a prestação de serviços à comunidade, incluindo tarefas em parques e unidades de conserva...
Julgue o item que se segue. Destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia r...