Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200737917A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre alterações na legislação tri...1457941200737917Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresTexto associadoEm relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre alterações na legislação tributária. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109752Orçamento e Finanças PúblicasJulgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.Receita industrial é receita de capita...Questão 457941200218496Orçamento e Finanças PúblicasO estágio da receita pública constituído pelo ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora...Questão 457941200604540Orçamento e Finanças PúblicasTendo em vista que fiscalizar as ações do Poder Executivo é uma das funções do Poder Legislativo, e que o orçamento é um instrumento auxiliar para o c...Questão 457941200976582Orçamento e Finanças PúblicasEm decorrência da pandemia de covid-19, determinado município instituiu subvenção social por ato administrativo municipal com vigência superior a dois...Questão 457941201631452Orçamento e Finanças PúblicasJulgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.Do ponto de vista orçamentário, as despesas públicas correspondem aos decréscimos...Questão 457941201704382Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas públicas são classificadas, juridicamente, como originárias ou derivadas. Um exemplo de receita derivada é aquela advinda do aluguel de im...Questão 457941201777698Orçamento e Finanças PúblicasCom base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. O orçamento de investi...Questão 457941201933001Orçamento e Finanças PúblicasDurante a etapa de cálculo da necessidade de financiamento do governo central, procura-se definir o resultado primário, cujas etapas de apuração inclu...Questão 457941201992193Orçamento e Finanças PúblicasO projeto de lei de diretrizes orçamentárias do governo federal para o exercício de 2013, elaborado em 2012, só poderá ser submetido à análise da Comi...Questão 457941202001302Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando os princípios orçamentários no que se refere ao controle do Poder Executivo, assinale a opção correta.