Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200738182No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.1457941200738182Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Barreiras - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisNo que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta. ADe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), não é possível estabelecer alíquotas diferentes de IPTU em razão da localização e do uso do imóvel. BNa determinação da base de cálculo do IPTU, leva-se em consideração o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel. CO referido imposto pode ser progressivo em razão do valor do imóvel. DTrata-se de um imposto de competência dos estados que também pode incidir sobre imóveis localizados em áreas rurais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058383Direito TributárioAcerca da contabilidade tributária, julgue o item.As duas principais propostas de emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional preceituam...Questão 457941200235207Direito TributárioEm relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequên...Questão 457941200365437Direito TributárioCom base na Consolidação das Leis do Trabalho (DL n.º 5.452/1943) e no regulamento do imposto de renda (Decreto n.º 9.580/2018), julgue o item.São tri...Questão 457941200750695Direito TributárioQuanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item. O contribuinte que realizar operações com empresas interdependentes,...Questão 457941200894179Direito TributárioEm relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.O Código Tributário Naci...Questão 457941201012928Direito TributárioCom relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte. O sujeito passivo de obrigações com a União pode fazer o parcelamento de débitos...Questão 457941201126591Direito TributárioJulgue o item.A elisão fiscal, que não é aceita pelo Fisco, significa a readequação da empresa ao melhor regime tributário disponível para sua situaçã...Questão 457941201572976Direito TributárioAcerca da legislação, julgue o item a seguir.O tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno ...Questão 457941201583573Direito TributárioA respeito do direito tributário, julgue o item.O princípio da anterioridade da lei tributária veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradore...Questão 457941201690325Direito TributárioSobre os impostos e taxas, assinale a alternativa correta.