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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o anteprojeto é uma peça técnica esse...

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457941200738434
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Marau - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o anteprojeto é uma peça técnica essencial para a elaboração do projeto básico. São elementos mínimos que devem compor o anteprojeto:

I. Levantamento topográfico e cadastral.

II. Proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia.

III. Estudo detalhado dos custos de operação e manutenção da obra após a conclusão.

IV. Demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda e visão global dos investimentos. 

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