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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 indica os ...

📅 2023🏢 IDHTEC🎯 Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira#Gestão Agrícola e Fundiária

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IDHTEC no concurso para Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Gestão Agrícola e Fundiária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200738435
Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e Fundiária
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 indica os requisitos para que a propriedade rural seja considerada atendendo à sua função social, mas determina que a lei fixará os critérios e graus de exigência com relação ao atendimento dos referidos requisitos. Entre as alternativas abaixo, existe uma que não indica um desses requisitos constitucionais. Assinale-a:
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