Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200738484Com base nas disposições constitucionais que dispõem sobre o Poder Judiciário, assinale a afirmação verdadeira.1457941200738484Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: METROFOR - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | JudiciárioCom base nas disposições constitucionais que dispõem sobre o Poder Judiciário, assinale a afirmação verdadeira.AOs julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão, via de regra, públicos e suas decisões deverão ser fundamentadas, sob pena de nulidade absoluta. BAs custas e emolumentos processuais serão destinados, prioritariamente, ao custeio dos serviços afetos às atividades finalísticas da Justiça. COs servidores, ocupantes de cargo efetivo ou em comissão, receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.DAs decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros presentes à sessão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161421Direito ConstitucionalNo tocante à sociedade conjugal, a Constituição Federal de 1988 afirma queQuestão 457941200584248Direito ConstitucionalAtente às seguintes afirmações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais: I. Segundo a teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais, e...Questão 457941200644217Direito ConstitucionalAcerca da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, é correto afirmar-se queQuestão 457941200690130Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é aQuestão 457941201057999Direito ConstitucionalÉ uma atribuição privativa indelegável do Presidente da RepúblicaQuestão 457941201289161Direito ConstitucionalSegundo as normas constitucionais, a União NÃO poderá intervir nos EstadosQuestão 457941201463216Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil permite aQuestão 457941201499751Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lheQuestão 457941201517151Direito ConstitucionalA Constituição cidadã garante que, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e ...Questão 457941201767094Direito ConstitucionalQuanto às garantias de independência dos Deputados e Senadores, assinale a afirmação verdadeira.