Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200738658Sobre a revista dos socioeducandos e dos familiares e visitantes, devidamente regulamentada pela Portaria nº. 079/2017-G...1457941200738658Ano: 2018Banca: FUNCERNOrganização: FUNDASE-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do NorteSobre a revista dos socioeducandos e dos familiares e visitantes, devidamente regulamentada pela Portaria nº. 079/2017-GP Natal, de 26 de abril de 2017, é verdadeira a seguinte afirmação:AEntende-se por revista manual aquela realizada por meio de contato físico da mão do agente público sob a roupa da pessoa revistada.BNa revista pessoal, íntima, com frequência semanal, o agente socioeducativo responsável disporá de luvas e outros materiais específicos para o procedimento.COs visitantes deverão ser rigorosamente revistados por meio dos equipamentos eletrônicos existentes na unidade ou manualmente, a ser efetuada por servidor habilitado. DOs socioeducandos deverão ser revistados na entrada e saída na unidade e em seus alojamentos, de forma coletiva, em local público da unidade, por servidor habilitado do mesmo sexo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200376845Legislação EstadualEm consonância com as normas da Portaria nº. 079/2017-GP Natal, de 26 de abril de 2017, o emprego da força dentro das unidades de socioeducação deverá...Questão 457941200557420Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, julgue os itens subsequentes , em relação ao Processo Administrativo Fiscal, e ...Questão 457941200676095Legislação EstadualA Lei Orgânica do Município de Maxaranguape/RN dispõe que o município é pessoa jurídica de direito público interno, com base na sua autonomia política...Questão 457941200853813Legislação EstadualCom base na Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, julgue os itens subsequentes e aponte a alternativa correta:Questão 457941201078241Legislação EstadualDe acordo com a Portaria nº. 355/15-GP, de 12 de novembro de 2015, que instituiu a Central de Gerenciamento de Vagas – CGV, o acesso dos adolescentes ...Questão 457941201087073Legislação EstadualNa organização de atendimento da FUNDASE/RN, é correto afirmar que se configuram como unidades de sua estrutura os:Questão 457941201212592Legislação EstadualA Lei complementar n° 31/1982 trata sobre o Código Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte. Nesse regulamento, há diretrizes para a promoção e a prot...Questão 457941201759113Legislação EstadualDa análise realizada na Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, que atualiza o Código Tributário do Município de Apodi, Estado do Rio G...Questão 457941201886090Legislação EstadualO Decreto nº 8.739/83, que regulamenta o Código Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, estabelece requisitos para a proteção e a saúde nas áreas de...Questão 457941201987122Legislação EstadualA Portaria Estadual nº 863/94 regulamenta o funcionamento dos institutos e/ou academias de Atividades Físicas. Um objetivo específico dessa norma é es...