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Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
O governo pode deixar de executar despesas fixadas na lei
orçamentária anual, à exceção de casos específicos previstos
na legislação vigente.
O orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas estatais têm como função, entre outras, a de redução de desigualdades inter-regionais, o...
A respeito do orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente. A produção das ações do tipo atividade, diferentemente da produção das do tipo p...
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. De acordo com a estrutura programática do plano plurianual (PPA), o pagamento d...
Julgue o item abaixo, referente ao Relatório de Gestão Fiscal e às prestações de contas no âmbito da administração pública.O Relatório de Gestão Fisca...
São consideradas receitas correntes, entre outras, as tributárias, as industriais, as agropecuárias e patrimoniais que envolverem a conversão, em espé...
Considerando que determinada empresa de entretenimento tenha deixado de pagar a taxa de funcionamento de estabelecimentos em horário especial e o refe...
Com base nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir.A receita corrente líquida é a var...
Julgue o item a seguir, a respeito das peças orçamentárias que constituem o sistema de planejamento público no Brasil.Os estados, o Distrito Federal e...
Na CF, é prevista, para áreas específicas, a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, que, por sua importância, seguem uma dinâmica própria,...
Considerando que determinado gestor público tenha sido julgado em alcance pelo Tribunal de Contas da União, por não ter arrecadado as taxas atribuídas...