O Município Alfa, em observância às formalidades legais, aplicou,
em detrimento do imóvel XYZ, Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo, por se
tratar de solo urbano não utilizado.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
10.257/2001, analise as afirmativas a seguir.
I. Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo, sem
que o proprietário tenha cumprido a obrigação de
parcelamento, edificação ou utilização, o Município Alfa
poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento
em títulos da dívida pública.
II. Os títulos da dívida pública terão prévia aprovação pela
Câmara de Vereadores do Município Alfa e serão resgatados
no prazo de até dez anos, em prestações anuais, iguais e
sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros
legais de seis por cento ao ano.
III. O Município Alfa procederá ao adequado aproveitamento do
imóvel no prazo máximo de cinco anos, contado a partir da sua
incorporação ao patrimônio público.
Está correto o que se afirma em