Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200738901Conforme o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos da personali...1457941200738901Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito CivilConforme o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos da personalidadeApodem ser objeto de limitação voluntária de natureza permanente.Bpodem ser objeto de limitação voluntária geral.Cnão podem ser objeto de disponibilidade relativa. Dnão podem ser objeto de disponibilidade, como na circunstância de diminuição permanente da integridade física, por exigência médica.Epodem ser objeto de disponibilidade, como no caso de disposição, para fins científicos, do próprio corpo para depois da morte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111897Direito CivilCom referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item seguinte.Na interpretação lógica de uma lei, parte-se da ide...Questão 457941200558872Direito CivilNo que se refere ao negócio jurídico e à prescrição, julgue o item seguinte, de acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ. Em se t...Questão 457941200766732Direito CivilNo que se refere ao direito sucessório, assinale a opção correta.Questão 457941200825183Direito CivilJulgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e ao domicílio.O Código Civil veda a pl...Questão 457941200828289Direito CivilNo curso de uma relação contratual civil, caso surja lei nova que trate da matéria objeto da relação jurídica entabulada, essa nova lei deverá ser apl...Questão 457941200885722Direito CivilCom relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue o item subsequente.A transferência de quota de associaçã...Questão 457941201001434Direito CivilAcerca da eficácia da lei no tempo e no espaço, assinale a opção correta.Questão 457941201203042Direito CivilCom relação a direitos reais, obrigações e contratos, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.Questão 457941201526208Direito CivilAcerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. A decadência extingue o direito subjetivo...Questão 457941201889764Direito CivilA seguradora, ao recusar indevidamente a cobertura para tratamento de saúde, age com abuso de direito, cometendo, assim, ato ilícito.