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No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue o item a seguir.O militar da ativa será transferido para a reserva, caso acumule d...
Com relação ao conceito, à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.A CF, no que diz r...
Acerca do regime constitucional de distribuição de competências normativas, julgue o item subsequente.Embora, conforme a CF, a lei orgânica municipal ...
A responsabilidade pelo tratamento médico adequado aos cidadãos de um município brasileiro é
Tanto o trabalhador urbano quanto o trabalhador rural têm direito a assistência gratuita para seus filhos e dependentes, em creches e pré-escolas até ...
Acerca dos direitos individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. I O exercício do direito de reunião em locais abertos ao público depende de pré...
A respeito da disciplina constitucional sobre finanças públicas e orçamentos, assinale a opção correta.
Na propriedade de Roberto, localizada em um município do estado de Santa Catarina, existe um conjunto de cavidades naturais subterrâneas, sobre o qual...
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.Uma das limitações da liberdade econômica estab...
É cabível o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a fim de questionar a const...