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A proposta de tripartição dos poderes fundamentou um processo de controle recíproco entre o executivo, o legislativo e o...

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457941200738967
Ano: 2016Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Barbacena - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo

A proposta de tripartição dos poderes fundamentou um processo de controle recíproco entre o executivo, o legislativo e o judiciário. A Constituição Federal de 1988 estabelece as competências nos respectivos entes, podendo-se afirmar que compete ao poder

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