O apenado comete falta disciplinar de natureza gra...

Q: O apenado comete falta disciplinar de natureza grave, devidamente apurada em Procedimento Administrativo Disciplinar. Nesse caso, nos termos do Art. 118, inciso I, da Lei nº 7.210/84,

A) é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, em razão da função reintegradora do agente à sociedade. | B) impõe-se a regressão de regime, uma vez que a lei não concede ao juiz discricionariedade. | C) é facultada ao juiz da execução a imposição de regressão de regime, diante de sua discricionariedade. | D) é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, em razão da necessidade de ressocialização, reeducação e reabilitação. | E) é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, após avaliação em audiência de justificação.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

O apenado comete falta disciplinar de natureza grave, devidamente apurada em Procedimento Administrativo Disciplinar. Nesse caso, nos termos do Art. 118, inciso I, da Lei nº 7.210/84,

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