Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200739213O apenado comete falta disciplinar de natureza grave, devidamente apurada em Procedimento Administrativo Disciplinar. Ne...1457941200739213Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialO apenado comete falta disciplinar de natureza grave, devidamente apurada em Procedimento Administrativo Disciplinar. Nesse caso, nos termos do Art. 118, inciso I, da Lei nº 7.210/84,Aé facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, em razão da função reintegradora do agente à sociedade.Bimpõe-se a regressão de regime, uma vez que a lei não concede ao juiz discricionariedade.Cé facultada ao juiz da execução a imposição de regressão de regime, diante de sua discricionariedade.Dé facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, em razão da necessidade de ressocialização, reeducação e reabilitação.Eé facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, após avaliação em audiência de justificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200578880Direito PenalLidiane, exímia nadadora, convida sua amiga Karen para realizarem a travessia a nado de um rio, afirmando que poderia socorrê-la caso tivesse qualquer...Questão 457941200627681Direito PenalAmanda, nascida em 1947, foi denunciada pela suposta prática do crime de lesão corporal qualificada no contexto da violência doméstica e familiar (pen...Questão 457941200732157Direito PenalAo cumprir mandado de busca e apreensão, observando as formalidades legais, a Polícia Civil logrou encontrar, no domicílio de Caio, uma arma de fogo d...Questão 457941201251814Direito PenalAlberto, cujo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação expirara há 25 dias, na condução de um caminhão, à noite, ao fazer arriscada ultra...Questão 457941201393564Direito PenalNo concurso de pessoas, uma pluralidade de agentes colabora para a consecução da empreitada delitiva coletiva. Nesse contexto, um requisito essencial ...Questão 457941201396624Direito PenalSob o argumento da produção de cena de arte para um filme, Circe produz, dirige e filma, por meio de hand cam, a prática de ato sexual entre Hebe, ent...Questão 457941201474962Direito PenalDionísio é presidente da Comissão de Licitações do município de Carunchos e, mensalmente, dirige seu carro até um shopping center onde recebe uma moch...Questão 457941201486743Direito PenalSávio, delegado de polícia, relata um inquérito policial que tem por objeto a prática, em novembro de 2023, de um crime hediondo praticado por Fabiano...Questão 457941201941456Direito PenalMário, recém-aprovado em um concurso público, ao encontrar-se com Paulo, empresário e amigo de longa data, solicita a quantia de R$ 1.000,00 para bene...Questão 457941202034844Direito PenalRomeu, casado com Julia e residente na cidade do Rio de Janeiro, aceitou uma oferta de emprego para atuar na cidade de Blumenau. Acordou com a esposa ...