Preconiza o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Br...
🏢 CONSULPLAN🎯 Prefeitura de Mossoró - RN📚 Direito Constitucional
#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direito à Propriedade#Direito à Igualdade#Direito à Privacidade#Direito de Resposta e Indenização#Direito à Vida
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CONSULPLAN no concurso para Prefeitura de Mossoró - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais, Direito à Propriedade, Direito à Igualdade, Direito à Privacidade, Direito de Resposta e Indenização, Direito à Vida.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Preconiza o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no citado dispositivo da Carta Magna, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
( ) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
( ) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a incolumidade pública.
( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeito à pena de reclusão, com prazo prescricional de 10 (dez) anos.