A O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante
a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao
seu próprio bem-estar, uma vez que, como cidadão,
integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode
ser considerado como seu maior patrimônio.
B A remuneração do servidor público é custeada pelos
tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até
por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida,
que a moralidade administrativa se integre ao Direito
como elemento indissociável de sua aplicação e de
sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em
fator de legalidade.
C A moralidade da Administração Pública não se limita à
distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida
da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O
equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta
do servidor público, é que poderá consolidar a
moralidade do ato administrativo.
D O servidor público deve resistir a todas as pressões de
superiores hierárquicos, de contratantes, interessados
e outros que visem obter quaisquer favores, benesses
ou vantagens indevidas em decorrência de ações
imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
E A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência
dos princípios morais são primados maiores que
devem nortear o servidor público, seja no exercício do
cargo ou função ou fora dele, uma vez que refletirá o
exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus
atos, comportamentos e atitudes serão direcionados
para a preservação da honra e da tradição dos
serviços públicos.