Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200739528Com relação às disposições constitucionais sobre os Estados Federados e sobre o Distrito Federal, assinale a alternativa...1457941200739528Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosCom relação às disposições constitucionais sobre os Estados Federados e sobre o Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.AOs Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comumBCabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentaçãoCAo Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas à União, aos Estados, aos Municípios e aos Territórios FederaisDO Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta ConstituiçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081442Direito ConstitucionalO Poder Judiciário é um conjunto de órgãos públicos ao qual foi deferida, com exclusividade, a função jurisdicional. A jurisdição, nos termos da Const...Questão 457941200266230Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200545701Direito ConstitucionalPreencha a lacuna: “____________________________”, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manuten...Questão 457941200566559Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. O art. 1º da Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil comp...Questão 457941200791962Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que estabelece um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.Questão 457941201197794Direito Constitucionalleia as sentenças abaixo sobre a inscrição na Previdência social, e assinale a alternativa correta: I. Todo trabalhador com carteira assinada é automa...Questão 457941201208042Direito ConstitucionalSobre o artigo 207 da Constituição Federal, considere as afirmações abaixo.I. No Ensino Superior, ensino, pesquisa e extensão são indissociáveis. II. ...Questão 457941201544965Direito ConstitucionalAnalise as assertivas: I. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Br...Questão 457941201995389Direito ConstitucionalNa forma republicana de governo, os governantes são responsáveis pelos atos que praticam. A Constituição Brasileira prevê os casos de crime de respons...Questão 457941202077530Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional, o prazo de validade do concurso público será: