Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200739563No Brasil, a organização do Estado se dá por meio de normas e princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Consid...1457941200739563Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CREFITO - 15ª Região (ES)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisNo Brasil, a organização do Estado se dá por meio de normas e princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Considerando os dispositivos constitucionais que regem essa organização, assinale a alternativa correta. AA fiscalização do município será exercida pelo Poder Judiciário local, mediante controle externo e interno do Poder Executivo Municipal. BAs Assembleias Legislativas dos Estados da Federação serão compostas por, no máximo, 36 deputados estaduais eleitos diretamente pelo povo. CO Distrito Federal rege-se por Lei Orgânica e a sua divisão em municípios depende de Lei Complementar votada em dois turnos e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa.DQuaisquer correntes de água que banhem mais de um estado, ou sirvam de limites com outros países, são consideradas bens da União.ECabe aos municípios subvencionar os cultos religiosos realizados em seus limites, devendo manter relações de aliança com todas as religiões ali presentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200197071Direito ConstitucionalA Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, é um tratado internacional que estabelece direito...Questão 457941200790083Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para...Questão 457941200791054Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 5.º, prevê a igualdade de todos perante a lei e a inviolabilidade do domicílio. Com base nessa informação, assin...Questão 457941201085033Direito ConstitucionalNo que tange às competências dos municípios no âmbito da segurança pública, julgue o item.Os municípios com uma população superior a dez mil habitante...Questão 457941201340253Direito ConstitucionalNo que tange às competências dos municípios no âmbito da segurança pública, julgue o item.A estrutura hierárquica da guarda municipal deve adotar deno...Questão 457941201545349Direito ConstitucionalUma criança de 2 anos de idade, representada por sua genitora, ingressou com ação judicial contra determinado município, pedindo a condenação em obrig...Questão 457941201732457Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê que a proteção dos direitos fundamentais pode sofrer limitações em determinadas circunstâncias. A respeito desse ...Questão 457941201880095Direito ConstitucionalConstituição é a norma máxima de um Estado, na qual se estabelecem as regras para a organização e o funcionamento, e se definem princípios fundamentai...Questão 457941201905865Direito ConstitucionalA respeito da Constituição Federal de 1988, da nacionalidade, dos direitos políticos e dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.Questão 457941202084976Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta um dos princípios previstos na Constituição acerca do ensino no Brasil.