Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200739690Acerca dos comandos constitucionais relativos ao Poder Executivo, assinale a opção correta.1457941200739690Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Procedimento Legislativo | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoAcerca dos comandos constitucionais relativos ao Poder Executivo, assinale a opção correta.AUma vez publicada medida provisória, são revogadas as demais normas do ordenamento jurídico que com ela sejam incompatíveis.BNos casos de crimes de responsabilidade conexos com os do presidente da República e de crimes comuns, os ministros de Estado serão processados e julgados perante o STF.CO presidente da República detém competência indelegável para a edição de medida provisória, a qual, na ocorrência da denominada rejeição tácita, perderá a eficácia desde a sua edição, com efeitos ex nunc.DA CF admite a possibilidade de o advogado-geral da União conceder indulto e comutar penas, com audiência dos órgãos instituídos em lei, se necessário.EO procurador-geral da República pode, mediante delegação do presidente da República, celebrar tratados, convenções e atos internacionais, os quais se sujeitam a referendo do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210067Direito ConstitucionalEm determinado estado, o governador enviou à assembleia legislativa um projeto de lei sobre a criação de cargos na administração direta estadual, bem ...Questão 457941200247876Direito ConstitucionalOs senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, são eleitos com três suplentes, segundo o princípio proporcional, para mandato de oito...Questão 457941200591842Direito ConstitucionalNo que diz respeito às reuniões e comissões no âmbito do Congresso Nacional e respectivas casas legislativas, assinale a opção correta.Questão 457941200721353Direito ConstitucionalDenomina-se poder constituinte originário histórico aquele que cria, pela primeira vez, um Estado novo, que não existia antes; e poder constituinte or...Questão 457941201049215Direito ConstitucionalCom referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.O artigo da CF que prevê os direitos sociais, em consonância com a Declara...Questão 457941201399411Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, relativo a normas constitucionais, hermenêutica constitucional e poder constituinte.Diferentemente do poder constituinte deriv...Questão 457941201561236Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF e o entendimento do STF acerca dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir. I É possível a extinção de tribuna...Questão 457941201821725Direito ConstitucionalNo que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.De acordo com a CF, a gestão administrativa da seguridade social deve ser tripartite, ...Questão 457941201898237Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constitu...Questão 457941202063875Direito ConstitucionalDenomina-se constituição outorgada a elaborada e estabelecida com a participação do povo, normalmente por meio de Assembleia Nacional Constituinte.