De acordo com a Constituição da República de 1988,...

Q: De acordo com a Constituição da República de 1988, a aposentadoria especial depende:

A) autorização legislativa, por meio de resolução do congresso nacional, apenas quando se tratar de segurados portadores de defciência. | B) de regulamentação por meio de lei complementar, apenas quando se tratar de segurados portadores de defciência. | C) de edição de decreto regulamentar para os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física | D) de defnição por meio de lei complementar para os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. | E) de edição de lei ordinária para os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de defciência.

457941200739736

Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: IPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

De acordo com a Constituição da República de 1988, a aposentadoria especial depende:

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