Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200739784Não constitui princípio constitucional tributário o1457941200739784Ano: 2021Banca: FADESPOrganização: Câmara de Marabá - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade TributáriaNão constitui princípio constitucional tributário oAprincípio da legalidade. Bprincípio da isonomia.Cprincípio da anterioridade.Dprincípio da irretroatividade. Eprincípio da autonomia da vontade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024210Direito TributárioA Procuradoria da República ajuizou ADI contra diversos dispositivos do Anexo I do Decreto 4.676/2001 (Regulamento do ICMS do Estado do Pará) que asse...Questão 457941200158736Direito TributárioSobre a extinção e exclusão do crédito tributário, pode-se afirmar queQuestão 457941200164319Direito TributárioConsidere as seguintes afirmativas, referentes à obrigação tributária: I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necess...Questão 457941200442537Direito TributárioEm 10 de dezembro de 2021, a presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF – da SEFA/PA tornou pública a Resolução Interpretativa 0...Questão 457941200850556Direito TributárioSobre a progressividade do IPTU, é correto afirmar queQuestão 457941200865747Direito TributárioSobre a Substituição Tributária, pode-se afirmar queQuestão 457941201409024Direito TributárioÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem;Questão 457941201836913Direito TributárioConsiderando a exigência judicial de créditos tributários municipais, é correto afirmar queQuestão 457941201847211Direito TributárioA respeito do tema da responsabilidade tributária, é correto afirmar queQuestão 457941201916595Direito TributárioSobre prescrição e decadência em matéria tributária o Supremo Tribunal Federal