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Para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, as despesas arroladas em restos a pagar do exercício serão
No que tange às funções econômicas do Estado, são feitas as seguintes afirmações: I. A função alocativa busca manter a estabilidade econômica. II. A f...
A obrigação de estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será
O instrumento de alteração orçamentária cuja autorização pode estar na própria lei orçamentária anual denomina-se
Ao elaborar a programação de gastos e receitas contidas em seu orçamento, o Governo Federal procura alcançar três objetivos. Assinale a opção que NÃO ...
Segundo a Constituição Federal, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, NÃO se incluin...
Se o Poder Executivo estadual inserir, no projeto de lei orçamentária anual, dispositivo visando à criação de cargos públicos, estará violando o princ...
Considere a seguinte afirmação: A Lei nº 4.320/64 estabelece que o controle da execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, Municípios e ...
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, previstos na Lei Complementar nº 101/2000: