Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200740035Acerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.1457941200740035Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Judiciário | Superior Tribunal de Justiça | Conselho Nacional de Justiça | Disposições Gerais do JudiciárioAcerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.AO mandato dos juízes dos tribunais eleitorais é de três anos, admitida uma única recondução pelo mesmo período de tempo.BAs indicações para o Conselho Nacional de Justiça, se não efetuadas no prazo legal, deverão ser realizadas pelo STF.CCompete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, o litígio entre estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado ou o Distrito Federal (DF).DExiste vedação absoluta para os juízes exercerem qualquer outro cargo ou função pública.EA repercussão geral exigida para viabilizar o recurso extraordinário no âmbito do STF somente pode ser recusada pela manifestação de um terço dos seus membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168267Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais considerados de primeira geração compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais.Questão 457941200494371Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário, mas sim ente autônomo cuja função é exercer o controle externo de todos os órgãos que ...Questão 457941200600692Direito ConstitucionalEm relação aos princípios fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir, de acordo com o estabelecido na Constitu...Questão 457941200636313Direito ConstitucionalDeterminado estado da Federação promulgou sua lei orçamentária anual, a qual teve sua constitucionalidade contestada em sede de controle abstrato de c...Questão 457941200713386Direito ConstitucionalNo Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte e de caráter perpétuo.Questão 457941200729413Direito ConstitucionalAcerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do ST...Questão 457941201014784Direito ConstitucionalA CF consagra a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, razão por que serão inconstitucionais as leisQuestão 457941201224541Direito ConstitucionalAcerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de inquérito (CPI) e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguint...Questão 457941201351948Direito ConstitucionalNo que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.Nem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do q...Questão 457941201434386Direito ConstitucionalJulgue (C ou E) o item seguinte, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.Por expressa disposição constitucional, lei sobre o...