Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200740291Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, salvo motivo de força maior, inexistindo disposição específica, os at...1457941200740291Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-14ª Região(PI)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, salvo motivo de força maior, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo deA15 dias.B90 dias.C30 dias.D10 dias.E5 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212051Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...Questão 457941200270847Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, julgue o item.Serviços singulares são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opçõ...Questão 457941200407020Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A elaboração de modelos...Questão 457941200443658Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento...Questão 457941200461816Direito AdministrativoA respeito das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.O descumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em l...Questão 457941200550360Direito AdministrativoCom base na legislação correlata e na doutrina, julgue o item a respeito do processo administrativo.A lei não admite a possibilidade de revisão de pro...Questão 457941201035301Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.A reanálise das decisões proferidas nos processos administrativos é ato privativo...Questão 457941201053684Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999 – Lei de Processo Administrativo Federal –, que estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da adm...Questão 457941202039947Direito AdministrativoO contrato administrativo permite que o contratado transfira a responsabilidade pelo cumprimento do objeto do contrato administrativo a terceiro.Questão 457941202073531Direito AdministrativoConforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Para atuarem como parte nos processos administrativos, os administrados deverão fazer-se ...