Quanto à responsabilidade tributária, não é possív...

Q: Quanto à responsabilidade tributária, não é possível afirmar:

A) O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. | B) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas. | C) Os pais respondem solidariamente com seus filhos menores pelos tributos por estes devidos nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis. | D) O adquirente é pessoalmente responsável pelos tributos relativos ao bem adquirido. | E) Em regra, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável, mas independe da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

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Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

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