Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200740307No que tange ao disposto na Lei Complementar no 840/2011 acerca do regime disciplinar e de processos de apuração de infr...1457941200740307Ano: 2019Banca: IADESOrganização: BRBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico ÚnicoNo que tange ao disposto na Lei Complementar no 840/2011 acerca do regime disciplinar e de processos de apuração de infração disciplinar, assinale a alternativa correta. AA prática de ato de assédio sexual ou moral, assim como o ato de exercer atividade privada incompatível com o exercício do cargo público, são classificados como infrações graves. BA instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição uma única vez.CNas hipóteses de cometimento de infração disciplinar, o fato de o servidor ter reparado o dano causado, por sua espontânea vontade e antes do julgamento, não pode ser considerada uma circunstância atenuante. DEm regra, os atos do processo disciplinar dependem de forma determinada, reputando-se inválidos os realizados de outro modo. EA cassação de aposentadoria determinada em decisão judicial pressupõe a instauração de processo disciplinar e deve ser declarada pela autoridade competente para fazer a nomeação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225658Legislação EstadualUma equipe da Seção de Microvestígios do IC, na viatura T-226, está realizando um atendimento a um local no Setor ‘H’ Norte, em uma loja de peças auto...Questão 457941200336738Legislação EstadualO regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal prevê que, durante o estágio probatório, são avaliadas a aptidão, a capacidade e a...Questão 457941200395888Legislação EstadualSegundo a Lei n° 7.327/2009, que trata do benefício da tarifa reduzida à metade, assinale a alternativa correta.Questão 457941200568228Legislação EstadualO Decreto nº 32.598/2010, ao tratar do contingenciamento da execução orçamentária com vistas a assegurar o equilíbrio entre receita arrecadada e despe...Questão 457941200627121Legislação EstadualAcerca da organização da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, conforme disposto pela Resolução nº 1.008/1999 e alterações, é cor...Questão 457941200706856Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Resolução no 1.073/2001, quanto às gratificações concedidas aos servidores, assinale a alternativa correta.Questão 457941201042279Legislação EstadualAssinale a alternativa que corresponde a uma das metas do Eixo 1 – Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica, do II Plano Distrital de Polí...Questão 457941201326683Legislação EstadualO Regulamento Geral do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará prevê, entre outros procedimentos, os necessários para atuação como proc...Questão 457941201977030Legislação EstadualDe acordo com o Decreto nº 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, i...Questão 457941202069475Legislação EstadualQuanto ao Manual do Gestor – Contratação de Artistas (versão de dezembro de 2013), da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, assinale a ...