O controle externo, a cargo do Congresso Nacional,...

Q: O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Assinale a única alternativa que não indica uma competência do Tribunal de Contas da Uniã

A) Sustar, se não atendido, a execução de contrato, solicitando, de imediato, ao Poder Executivo, as medidas cabíveis. | B) Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário. | C) Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo. | D) Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento. | E) Realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

457941200740516

Ano: 2025Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Vertentes - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Assinale a única alternativa que não indica uma competência do Tribunal de Contas da União:

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