Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200740730Com relação às condições de elegibilidade e aos partidos políticos, assinale a opção correta.1457941200740730Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade | Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos Políticos | Partidos Políticos e Direito EleitoralCom relação às condições de elegibilidade e aos partidos políticos, assinale a opção correta. AO pleno exercício dos direitos políticos do cidadão corresponde à sua capacidade eleitoral ativa e passiva, e esses direitos podem ser suspensos se esse eleitor for condenado por decisão criminal transitada em julgado, suspensão essa que se manterá enquanto durarem os efeitos da condenação. BPara que possa concorrer em um pleito eleitoral, a cidadã deve estar filiada a um partido político no mínimo seis meses antes da data da eleição, sendo vedada a fixação, nos estatutos dos partidos, de prazos superiores de filiação partidária. CO partido político adquirirá a sua personalidade jurídica na forma da lei civil, após o registro de seu estatuto no TSE. DTanto os brasileiros natos quanto os naturalizados têm capacidade eleitoral passiva para concorrer aos cargos de deputado federal, senador e presidente da República. EO cidadão que deseje se candidatar a cargo político eletivo deve ter domicílio eleitoral na circunscrição da candidatura, sendo que, no caso de eleição para prefeito e governador, essa circunscrição corresponde ao estado em que ocorre o pleito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200219738Direito EleitoralCom relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941200527388Direito EleitoralEm decorrência do fato de divergir constantemente, na sua atividade parlamentar, das orientações da liderança do seu partido e da direção partidária, ...Questão 457941200590103Direito EleitoralA respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitor...Questão 457941200776524Direito EleitoralCom relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.A titularidade de mandato eletivo e a candidatura à reelei...Questão 457941200957821Direito EleitoralO partido político com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode credenciar, respectivamente: até dois delegados perante o juízo eleitoral; a...Questão 457941200974272Direito EleitoralA Lei n.º 4.737/1965 prevê que a pena aplicável ao agente dos crimes de calúnia, injúria e difamação no âmbito eleitoral será aumentada em razão do se...Questão 457941201481881Direito EleitoralA interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em prejuízo da liberdade do voto, serão coibidos e punidos na forma da ...Questão 457941201611955Direito EleitoralEm relação ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.Questão 457941201895748Direito EleitoralAssinale a opção correta com base na disciplina legal do direito de resposta durante o processo eleitoral.Questão 457941201906075Direito EleitoralAssinale a opção correta no que tange ao financiamento de campanhas.