Qualquer entidade de classe pode impetrar mandado de segurança coletivo em favor de seus associados, independentemente d...

Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue o item que se segue.É permitida a intervenção do estado nos seus mun...

Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item.É da competência privativa do presidente ...

Consideram-se terras da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações, das construções militares e das vias fede...

No título referente à Ordem Social, o constituinte dispôs o seguinte: “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a ca...

Um dos sustentáculos da Federação brasileira consiste na distribuição das receitas tributárias entre os entes federados. Acerca dessa matéria, assinal...

Se, no julgamento de determinado caso concreto, resolvido à luz da ordem constitucional, o magistrado utilizar o método de interpretação que parte do ...

Considere que o governo federal tenha criado um parque nacional situado no território de um município. Acerca dessa situação, assinale a opção correta...

No que se refere aos direitos sociais estabelecidos na CF, assinale a opção correta.

No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue o item a seguir.O controle exercido pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania...

A competência administrativa dos estados-membros é remanescente.