Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200740778O governo federal, considerando a expansão da linha ferroviária no Brasil, planeja a criação de agência reguladora volta...1457941200740778Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaO governo federal, considerando a expansão da linha ferroviária no Brasil, planeja a criação de agência reguladora voltada à regulação e fiscalização do serviço público de transporte ferroviário. Nessa situação hipotética, tal agência reguladora Aserá dotada de autonomia decisória, administrativa e econômico-financeira, além de poder normativo técnico. Bcaracterizar-se-á como autarquia especial, revelando, assim, modalidade de desconcentração da administração pública.Cdeverá ser instituída por meio de decreto, possuindo personalidade jurídica de direito público. Ddeverá ser subordinada hierarquicamente ao ministério ao qual se vincular.Eterá dirigente nomeado a critério exclusivo do presidente da República, sem estabilidade, por se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026130Direito AdministrativoEm março de 2017, o governo de determinado estado da Federação declarou nulo ato que, de boa-fé, havia concedido vantagem pecuniária indevida aos ocup...Questão 457941200177013Direito AdministrativoEm referência aos poderes administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941200417977Direito AdministrativoO Conselho Nacional do Ministério Público atraiu para si processo administrativo disciplinar em curso, instaurado contra membro do parquet estadual no...Questão 457941200468081Direito AdministrativoPara a formação do ato administrativo composto, é necessária mais de uma manifestação de vontade, devendo as manifestações ser equivalentes entre si, ...Questão 457941200607101Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o próximo item. A vontade livre e consciente na prática de um ato que possa...Questão 457941200721913Direito AdministrativoNo tocante ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.A análise da prestação de contas de uma autarquia federal pelo Tribunal de ...Questão 457941200948836Direito AdministrativoJulgue o item abaixo, a respeito dos agentes públicos. Os cargos podem ser agrupados em três categorias: vitalícios, efetivos e em comissão. Após a aq...Questão 457941201264484Direito AdministrativoNo que se refere ao controle da administração pública, julgue o item que se segue.O controle judicial dos atos da administração ocorre depois que eles...Questão 457941201500810Direito AdministrativoSuponha que o governador de determinado estado tenha atribuído o nome de Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, a escola pública estadual con...Questão 457941202080309Direito AdministrativoConsidere que a administração pública, após ter identificado vício parcial em determinado ato administrativo, tenha retirado a parte viciada do ato e ...