Carminda da Silva é pessoa com deficiência física,
dependente de cadeira de rodas para locomoção, e não
consegue levar seus filhos pequenos ao parque público quando vai à casa de sua sogra, que mora em Santo
André, em razão do tipo de pavimentação do parque com
pedregrulhos grandes e vários degraus, que impedem a
circulação de sua cadeira de rodas. Nos termos da Lei
no
10.098/2000, a partir dessa situação hipotética, pode-se
afirmar que a fruição e o exercício de seu direito à acessibilidade estão sendo violados por meio de barreiras