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João foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concurso material. A competência para processa...

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457941200740871
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Prisão e Liberdade Provisória
    João foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concurso material. A competência para processamento e julgamento do crime A é da justiça comum, estando o agente sujeito à pena de um a três anos de detenção; e o processamento e julgamento do crime B são de competência do juizado especial criminal, sendo prevista pena de seis meses a dois anos de detenção. Ambos os crimes praticados são afiançáveis.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei n.º 9.099/1995, a autoridade policial deverá lavrar
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