O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo pro...

Com relação ao afastamento do sigilo fiscal, bancário e de dados e às interceptações de comunicação, assinale a opção correta.

No que concerne à denúncia, à justa causa, à assistência de acusação e à absolvição sumária, assinale a opção correta.

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.Admite-se o excesso de prazo na prisão temporária em situações extraord...

No que se refere à prova pericial no curso do processo judicial, é permitido às partes I requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou pa...

Um homem de trinta e cinco anos de idade foi baleado em um estabelecimento comercial e não resistiu aos ferimentos provocados pelos projéteis da arma ...

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospita...

Tendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.

A respeito da prisão em flagrante e dos vários aspectos relacionados a esse assunto, julgue o item que se segue.Em razão da existência das audiências ...

De acordo com precedente firmado pelo STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Ainda acerca do inquérito policial, assinale a opção correta com base nas disposições do Código de Processo Penal e na jurisprudência dos tribunais su...