Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200740909Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.Os estados poderão, mediante lei ordinária, instit...1457941200740909Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisCom base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.Os estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140927Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.Para a interposição de recurso administrat...Questão 457941200169171Direito ConstitucionalÉ inconstitucional norma de Constituição estadual que amplia as competências da Assembleia Legislativa para, além das contas do chefe do Executivo, pr...Questão 457941201241533Direito ConstitucionalA instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesse...Questão 457941201294377Direito ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunai...Questão 457941201439305Direito ConstitucionalOs estrangeiros em trânsito pelo território nacional, mas que não possuam residência fixa no Brasil, são excluídos dos direitos e das garantias fundam...Questão 457941201455773Direito ConstitucionalNo regime presidencialista brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. As competências c...Questão 457941201527131Direito ConstitucionalA administração pública declarou a nulidade de contrato de trabalho por ela firmado com o empregado público Júlio, sob o fundamento de que não teria s...Questão 457941201527948Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da ordem social, da repartição de receitas tributárias, do orçamento e d...Questão 457941201570545Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, acerca dos direitos e garantias fundamentais, da nacionalidade e d...Questão 457941201582608Direito ConstitucionalA respeito dos tribunais de contas conforme o entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção correta.