Baseando-se na Constituição, a função social da propriedade urbana:

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FUMARC no concurso para Prefeitura de Nova Lima - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico, Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.