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“Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimen...
A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, institui a Política Nacional de Educação Ambiental. De acordo com o artigo 5º, caracteriza-se como um dos obje...
Um sistema de exploração de recursos naturais renováveis, com base na coleta e na retirada, de modo sustentável, é conhecido como:
Independe(m) da outorga pelo Poder Público:
A prefeitura de Cuiabá notificou uma escola por descartar inadequadamente os resíduos sólidos gerados na unidade. Dentre os resíduos descartados estão...
A responsabilidade pela construção, limpeza e conservação do passeio público e de sarjetas fronteiriços à sua propriedade, zelando pelo uso devido, co...
De acordo com a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da á...
A Lei nº 2024, de 26 de setembro de 2016, dispõe sobre a reestruturação da Política de Proteção Ambiental do Município de Nova Mutum-MT. De acordo com...
De acordo com a Lei Federal 12651/2012, denominada “Novo Código Florestal Brasileiro”, é determinado que se reserve uma faixa marginal de proteção no ...
Considerando que os problemas de poluição sonora se agravam ao longo do tempo nas áreas urbanas e que som em excesso é uma séria ameaça à saúde, ao be...