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A Seção I (Disposições Gerais), do Capítulo VII (Administração Pública), da Constituição Federal, regula que: I.O servidor público titular de cargo ef...
O controle de constitucionalidade busca preservar a supremacia da Constituição, de modo que o ordenamento jurídico permaneça coerente e harmônico. Na ...
Analise a seguinte situação hipotética: o Prefeito do município de Águas Correntes propôs Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pe...
Sobre o Art. 6º da Constituição brasileira, analise, entre outros, os direitos sociais da pessoa e, diante de cada um, escreva V, se for verdadeiro, e...
Sobre as fases do processo legislativo segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que contém um imposto municipal:
Tendo em consideração os Princípios Fundamentais expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as situações hipotéticas a segui...
Após receber o título de doutor honoris causa em comunicação e cultura pela Universidade de Turim, em 2015, Umberto Eco trouxe a discussão sobre a pro...
A Constituição Federal, em seu art. 213, afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas: I.comu...
O STF firmou entendimento, por meio da súmula vinculante 38, da respectiva competência para disciplinar o horário de funcionamento de estabelecimento ...