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Em relação às capacidades de postular e de estar em juízo, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,
Quanto aos prazos processuais, considere: I. Os prazos são contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, some...
Garantido o juízo na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão
No tocante à realização de audiências e à prática de atos processuais, é correto afirmar:
Das decisões proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho são admissíveis os seguintes recursos:
Na reclamatória movida por Hércules em face da empresa Delírios Artísticos e Produções Culturais, o Juiz designou audiência trabalhista UNA para sexta...
Marlene, trabalhou na qualidade de empregada da empresa “ZAZ Ltda.” por quinze meses e foi dispensada sem justa causa e pretende ajuizar reclamação tr...
Quanto à forma de reclamação e a notificação no dissídio individual trabalhista pelo rito ordinário, conforme previsões contidas na CLT e em súmulas d...
São títulos executivos no Processo do Trabalho, EXCETO:
A sentença normativa vigorará a partir.