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A Constituição Federal definiu que, quando por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços ...

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457941200741117
Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Araruama - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública
A Constituição Federal definiu que, quando por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, isso deve se dar sob algumas condições. A respeito dessas condições analise as afirmativas a seguir.

I. A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS.
II. Dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços não lucrativos, conforme determinação legal.
III. A lei permite a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

Está correto apenas o que se afirma:
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