A Constituição Federal definiu que, quando por ins...

Q: A Constituição Federal definiu que, quando por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, isso deve se dar sob algumas condições. A respeito dessas condições an

A) I e II. | B) III. | C) I. | D) II e III. | E) II.

457941200741117

Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Araruama - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública

A Constituição Federal definiu que, quando por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, isso deve se dar sob algumas condições. A respeito dessas condições analise as afirmativas a seguir.

I. A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS.

II. Dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços não lucrativos, conforme determinação legal.

III. A lei permite a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

Está correto apenas o que se afirma:

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457941200741117

Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Araruama - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública

I. A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS.

II. Dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços não lucrativos, conforme determinação legal.

III. A lei permite a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

Está correto apenas o que se afirma:

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