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A empresa 123 Camisetas Ltda., sediada no Amapá e atuante no ramo v...

📅 2022🏢 FGV🎯 TJ-AP📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Amapá#Código Tributário Estadual do Amapá - Lei nº 400/1997

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para TJ-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Amapá, Código Tributário Estadual do Amapá - Lei nº 400/1997.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200741142
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Código Tributário Estadual do Amapá - Lei nº 400/1997
A empresa 123 Camisetas Ltda., sediada no Amapá e atuante no ramo varejista de venda de camisetas, deixou de atualizar dentro do prazo exigido em Resolução do Secretário do Estado de Fazenda certos dados cadastrais referentes ao ICMS. A empresa possui também um débito tributário estadual em fase de execução fiscal, na qual realizou o depósito do montante integral em dinheiro.

Pendente ainda a atualização dos dados cadastrais, e à luz da Lei estadual nº 400/1997, poderá ser fornecida:
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