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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNMP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes Contra a Administração Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item seguinte.
A conduta de um indivíduo que, mediante violência, se opõe
à execução de mandado de prisão e provoca lesões corporais
em policial militar que tenta executar a medida deverá ser
tipificada ou como crime de resistência, ou como crime de
lesão corporal, dado que ninguém pode ser responsabilizado
por dois crimes em razão de um único fato, em observância
ao princípio da vedação ao bis in idem.